Como Regularizar Imóvel Irregular em Florianópolis: Passo a Passo Completo
O que é um imóvel irregular?
Um imóvel é considerado irregular quando foi construído ou ampliado sem aprovação da prefeitura, sem projeto técnico ou sem emissão de habite-se. Em Florianópolis, a regularização é essencial para evitar multas, embargo e dificuldades para venda ou financiamento.
Muitos proprietários só descobrem a irregularidade ao tentar vender o imóvel ou solicitar financiamento bancário. A ausência de projeto estrutural, ART ou atualização cadastral pode impedir a transferência legal da propriedade.
Passo a passo para regularizar imóvel
- Contratar engenheiro civil registrado no CREA/SC
- Realizar levantamento técnico da edificação
- Elaborar projeto arquitetônico e estrutural
- Emitir ART
- Protocolar documentação na prefeitura
Em alguns casos, pode ser necessário elaborar laudo estrutural para comprovar segurança da construção existente.
Riscos de manter imóvel irregular
Imóveis irregulares podem sofrer multa administrativa e restrições legais. Além disso, não podem ser financiados por instituições bancárias e podem apresentar desvalorização no mercado imobiliário.
Regularizar garante segurança jurídica e valorização patrimonial. O processo pode variar conforme a situação do imóvel, exigindo análise técnica individualizada.
A ANR Engenharia Civil atua em Florianópolis auxiliando proprietários na regularização completa do imóvel, com emissão de ART, elaboração de projeto estrutural e acompanhamento junto à prefeitura.
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