Termos e Condições Gerais de Uso — ANR Engenharia Civil

Leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”), que regulam a relação entre o site anrengenharia.com.br (“Site”) e você, visitante ou usuário dos serviços (“Usuário”). Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso discorde de quaisquer condições, não utilize o Site.

1. Objeto e natureza do serviço

1.1 Estes Termos de Uso regulamentam a utilização do Site da ANR Engenharia Civil, que divulga serviços de engenharia civil (projetos estruturais, laudos, inspeção predial, perícia, emissão de ART, gerenciamento de obras e consultorias) em Santa Catarina.

1.2 O Site é informativo e permite contato para solicitação de orçamentos e informações. A contratação de serviços e quaisquer acordos comerciais estão sujeitos a propostas e contratos específicos, fora do escopo destes Termos de Uso.

2. Condições de uso e obrigações do Usuário

2.1 O Usuário deve utilizar o Site de boa-fé, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas quando utilizar formulários de contato ou solicitações.

2.2 É vedado utilizar o Site para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros, ou interferir no funcionamento técnico do Site.

3. Conteúdo e propriedade intelectual

3.1 Textos, imagens, logotipos e demais conteúdos do Site são de propriedade da ANR Engenharia Civil ou de seus licenciantes. O uso não autorizado (cópia, reprodução, distribuição ou uso comercial) pode resultar em medidas legais.

4. Política de privacidade

4.1 As informações pessoais fornecidas pelo Usuário estão protegidas pela nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais e as medidas de segurança adotadas, em conformidade com a LGPD.

5. Limitação de responsabilidade

5.1 O Site é fornecido “como está”. A ANR Engenharia Civil não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site. O conteúdo é informativo e não substitui assessoria técnica específica para cada caso.

5.2 Nada nestes Termos limita direitos do consumidor quando aplicáveis, nem exclui responsabilidades nos casos em que a lei assim exigir.

6. Modificações dos Termos de Uso

6.1 A ANR Engenharia Civil reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações terão efeito a partir da publicação no Site.

6.2 O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

7. Disposições finais

7.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Florianópolis/SC, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: março de 2025.