Regularização de Reforma Já Executada em Santa Catarina: Como Resolver?
Reforma executada sem projeto: e agora?
Muitos proprietários realizam reformas sem acompanhamento técnico e posteriormente enfrentam dificuldades para regularizar o imóvel. Em Santa Catarina, reformas com alteração estrutural precisam de projeto e ART. Caso a obra já tenha sido concluída sem documentação, é necessário iniciar processo de regularização.
O primeiro passo é contratar engenheiro civil registrado no CREA/SC para realizar avaliação estrutural da edificação. O profissional irá verificar se a reforma comprometeu a estabilidade do imóvel e se atende às normas técnicas vigentes.
Etapas da regularização
- Vistoria técnica da reforma executada
- Elaboração de laudo estrutural
- Desenvolvimento de projeto corretivo (se necessário)
- Emissão de ART retroativa
- Protocolo junto à prefeitura
Dependendo da situação, podem ser exigidas adequações estruturais antes da aprovação final.
Riscos de não regularizar
Imóveis irregulares podem sofrer multa, embargo e dificuldade para financiamento ou venda. Além disso, em caso de problema estrutural, o proprietário assume integralmente a responsabilidade.
A regularização garante segurança jurídica e valorização do imóvel.
A ANR Engenharia Civil atua em todo o estado de Santa Catarina auxiliando na regularização de reformas já executadas, com laudo técnico, projeto estrutural e emissão de ART conforme exigências legais.
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