Reforma com ART: Quando é Obrigatória em Santa Catarina?
O que é ART em reforma?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que formaliza a responsabilidade do engenheiro civil sobre determinada atividade técnica. Em Santa Catarina, muitas reformas exigem ART, principalmente quando envolvem alterações estruturais, ampliação de área construída ou mudanças que impactem a estabilidade da edificação.
Mesmo reformas consideradas simples podem exigir ART, especialmente em condomínios ou quando há exigência da prefeitura para aprovação ou regularização.
Quando a ART é obrigatória?
- Reforma com alteração estrutural
- Ampliação de imóvel
- Demolição de parede estrutural
- Instalação de equipamentos pesados
- Regularização de obra já executada
Sem ART, a obra pode ser considerada irregular. Isso pode resultar em multa administrativa, embargo e dificuldades futuras para vender ou financiar o imóvel.
Por que emitir ART mesmo quando não exigido formalmente?
Além de cumprir exigências legais, a ART protege o proprietário, pois comprova que a reforma foi executada com respaldo técnico. Em caso de problema estrutural futuro, a responsabilidade técnica fica formalizada.
O engenheiro registrado no CREA/SC elabora projeto estrutural quando necessário e registra a ART vinculando seu número profissional ao serviço executado.
A ANR Engenharia Civil atua em todo o estado de Santa Catarina emitindo ART para reformas residenciais e comerciais, garantindo conformidade legal e segurança técnica.
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