Imóvel Antigo Sem Projeto: Como Regularizar em Santa Catarina?

Imóvel antigo pode ser regularizado?

Muitos imóveis antigos em Santa Catarina foram construídos sem projeto aprovado ou sem emissão de ART, especialmente em décadas anteriores quando a fiscalização era menos rigorosa. Hoje, para vender, financiar ou transferir o imóvel, é indispensável regularizar a situação junto à prefeitura e ao cartório.

A regularização de imóvel antigo começa com levantamento técnico detalhado realizado por engenheiro civil registrado no CREA/SC. O profissional verifica as condições estruturais da edificação e elabora projeto compatível com a construção existente.

Etapas para regularização

1. Vistoria técnica completa
2. Elaboração de projeto arquitetônico e estrutural
3. Emissão de ART
4. Protocolar documentação na prefeitura
5. Solicitar Habite-se e averbação

Em alguns casos, podem ser exigidas adequações estruturais para atender às normas técnicas atuais, como a NBR 6118.

Por que regularizar imóvel antigo?

Imóveis irregulares enfrentam dificuldades para financiamento bancário e podem sofrer desvalorização no mercado. Além disso, a ausência de documentação técnica transfere integralmente a responsabilidade estrutural ao proprietário.

Regularizar garante segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade na negociação futura.

A ANR Engenharia Civil atua em todo o estado de Santa Catarina auxiliando na regularização de imóveis antigos, com elaboração de projeto estrutural, emissão de ART e acompanhamento completo do processo até a legalização final.

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