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Habite-se em Joinville: Como Conseguir e Quais Documentos São Necessários?

Habite-se em Joinville: Como Conseguir e Quais Documentos São Necessários?

Antonio Norberto De Resende
Atualizado em 22 de setembro de 2025
2 min de leitura

O que é o Habite-se?

O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção foi executada conforme o projeto aprovado e está apta para ocupação. Em Joinville, esse documento é indispensável para regularizar o imóvel, registrar no cartório e obter financiamento bancário.

Sem o Habite-se, a edificação é considerada irregular perante o município, o que pode impedir venda, transferência ou financiamento da propriedade.

Documentos necessários para solicitar o Habite-se

  • Projeto arquitetônico aprovado
  • Projeto estrutural com ART
  • Certidão negativa de débitos municipais
  • Vistoria final da prefeitura
  • Comprovantes de execução conforme projeto

O projeto estrutural deve estar devidamente registrado por engenheiro civil com CREA/SC ativo, garantindo que a obra foi executada conforme normas técnicas como a NBR 6118.

Por que o Habite-se é tão importante?

Além de ser requisito legal, o Habite-se valoriza o imóvel e assegura que a construção atende aos padrões mínimos de segurança. Imóveis sem esse documento podem sofrer restrições administrativas.

Em alguns casos, quando há divergência entre o projeto aprovado e a obra executada, pode ser necessário realizar regularização estrutural antes da emissão do Habite-se.

A ANR Engenharia Civil atua em Joinville oferecendo suporte completo para obtenção de Habite-se, incluindo revisão de projeto estrutural, emissão de ART e acompanhamento técnico até a aprovação final.

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