
Habite-se em Joinville: Como Conseguir e Quais Documentos São Necessários?
O que é o Habite-se?
O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção foi executada conforme o projeto aprovado e está apta para ocupação. Em Joinville, esse documento é indispensável para regularizar o imóvel, registrar no cartório e obter financiamento bancário.
Sem o Habite-se, a edificação é considerada irregular perante o município, o que pode impedir venda, transferência ou financiamento da propriedade.
Documentos necessários para solicitar o Habite-se
- Projeto arquitetônico aprovado
- Projeto estrutural com ART
- Certidão negativa de débitos municipais
- Vistoria final da prefeitura
- Comprovantes de execução conforme projeto
O projeto estrutural deve estar devidamente registrado por engenheiro civil com CREA/SC ativo, garantindo que a obra foi executada conforme normas técnicas como a NBR 6118.
Por que o Habite-se é tão importante?
Além de ser requisito legal, o Habite-se valoriza o imóvel e assegura que a construção atende aos padrões mínimos de segurança. Imóveis sem esse documento podem sofrer restrições administrativas.
Em alguns casos, quando há divergência entre o projeto aprovado e a obra executada, pode ser necessário realizar regularização estrutural antes da emissão do Habite-se.
A ANR Engenharia Civil atua em Joinville oferecendo suporte completo para obtenção de Habite-se, incluindo revisão de projeto estrutural, emissão de ART e acompanhamento técnico até a aprovação final.
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