Averbação de Construção no Cartório em Santa Catarina: Como Fazer?
O que é averbação de construção?
A averbação de construção é o procedimento realizado no cartório de registro de imóveis para atualizar a matrícula do terreno, incluindo oficialmente a edificação construída. Em Santa Catarina, esse processo é essencial para regularizar o imóvel e permitir venda, financiamento ou transferência legal.
Sem a averbação, o imóvel consta apenas como terreno no registro, mesmo que a construção já esteja concluída. Isso pode impedir financiamentos e reduzir o valor de mercado da propriedade.
Documentos necessários para averbação
- Habite-se emitido pela prefeitura
- Projeto arquitetônico aprovado
- Projeto estrutural com ART
- Certidão negativa de débitos
- Documento de identidade do proprietário
O projeto estrutural é indispensável para comprovar que a edificação atende às normas técnicas, especialmente à NBR 6118, garantindo segurança estrutural.
Por que a averbação é importante?
Além de ser exigência legal, a averbação aumenta o valor patrimonial do imóvel e facilita processos de financiamento bancário. Imóveis não averbados podem enfrentar restrições comerciais e jurídicas.
Em muitos casos, quando a obra foi executada sem documentação completa, pode ser necessário regularizar antes de solicitar a averbação.
A ANR Engenharia Civil atua em todo o estado de Santa Catarina oferecendo suporte técnico completo para averbação de construção, incluindo elaboração de projeto estrutural, emissão de ART e acompanhamento do processo até o registro final.
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