Alvará de Construção em Blumenau: Documentos Necessários e Exigências
O que é o Alvará de Construção?
O Alvará de Construção é a autorização emitida pela prefeitura que permite iniciar oficialmente uma obra. Em Blumenau, nenhuma construção pode começar sem a aprovação prévia do projeto arquitetônico e estrutural.
Esse documento garante que a obra está em conformidade com o plano diretor municipal e com as normas técnicas vigentes.
Documentos necessários para obter o alvará
- Projeto arquitetônico aprovado
- Projeto estrutural com ART
- Memorial descritivo
- Comprovante de propriedade do terreno
- Documentação do responsável técnico
O projeto estrutural deve ser elaborado por engenheiro civil registrado no CREA/SC, assegurando conformidade com a NBR 6118 e demais normas aplicáveis.
Consequências de construir sem alvará
Construções iniciadas sem alvará podem sofrer embargo imediato, aplicação de multa e exigência de regularização posterior, que geralmente envolve custos adicionais.
Além disso, imóveis construídos sem alvará enfrentam dificuldades para emissão de Habite-se e registro em cartório.
A ANR Engenharia Civil atua em Blumenau oferecendo elaboração de projeto estrutural, emissão de ART e acompanhamento completo para obtenção de alvará de construção, garantindo aprovação segura e sem retrabalho.
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